A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (14), um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para os guardas municipais. A proposta, de autoria do Executivo, também aborda o plano de carreira e as condições de aposentadoria da categoria. Além desta, outras cinco propostas de vereadores foram aprovadas e agora o texto principal segue para sanção.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o projeto do Executivo Municipal define cargos e estabelece melhorias nas condições de aposentadoria e no plano de carreira dos profissionais. O texto determina que a corporação poderá portar arma de fogo durante o horário de serviço, passando a exercer o patrulhamento preventivo e comunitário na cidade, aguardando agora a sanção do prefeito para entrar em vigor.
Na mesma sessão, foram aprovados dois projetos do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania). Um deles institui o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, para homenagear anualmente profissionais da comunicação local em 10 de setembro. A segunda proposta aprovada concede o Título de Cidadão Benemérito ao médico neuropediatra Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.
Também foi aprovado o projeto de resolução que cria a “Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social”, de autoria do vereador PC Landim (Avante). A iniciativa tem como objetivo o reconhecimento de instituições que desenvolvem ações voltadas à inovação e à transformação social na cidade, destacando suas contribuições para o desenvolvimento local e o bem-estar da população.
Por fim, o parlamentar Eduardo Preto (Pode) teve dois projetos aprovados que também seguirão para a sanção do Executivo. O primeiro institui o Dia Municipal do Legendário, a ser comemorado em 2 de novembro. Já o segundo propõe a inclusão oficial do Festival Gastronômico Comida di Buteco no calendário de eventos do município, formalizando sua importância cultural e econômica.