A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, nesta terça-feira (14), três projetos de lei que estabelecem novas regras para o uso da Lagoa da Pampulha. As propostas incluem a proibição de embarcações motorizadas e a atualização de multas para atividades como pesca e natação. A sessão está marcada para as 14h30 e pode ser acompanhada por transmissão online.
Um dos projetos, de autoria do vereador José Ferreira (Pode), proíbe o uso de jet skis, lanchas e outros barcos com motor na lagoa. A proposta estabelece multa de R$ 1 mil para quem descumprir a regra, valor que dobra em caso de reincidência. A restrição não se aplica a embarcações de órgãos públicos em serviço, como fiscalização ambiental e segurança.
Segundo a justificativa do projeto, o tráfego de veículos motorizados contribui para a poluição, assoreamento e degradação da fauna e flora locais. O texto também prevê uma multa de R$ 10 mil para a construção irregular de estruturas como embarcadouros, aterros ou abrigos para barcos em toda a orla da lagoa, visando coibir intervenções não autorizadas na área.
Outra proposta, do vereador Wanderley Porto (PRD), foca na atualização das multas para pesca e natação, práticas já restritas no local. O texto fixa o valor em R$ 1 mil, a ser aplicado em casos de reincidência. A primeira abordagem ao infrator será uma notificação educativa, com o objetivo de inibir condutas que afetem a saúde pública e o meio ambiente.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a legislação atual que proíbe essas práticas possui sanções com valores desatualizados. As multas ainda são cobradas em cruzeiros novos, sendo de NCr$ 5 para navegação não autorizada e de NCr$ 1 por pessoa para pesca ou natação, o que torna as penalidades ineficazes para coibir as infrações.
Atividades náuticas
Um terceiro projeto de lei, também de autoria do vereador José Ferreira, visa regulamentar as atividades náuticas na Lagoa da Pampulha. A proposta sugere a criação de uma Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas para ordenar o aluguel de embarcações de propulsão humana, como caiaques e canoas, além de embarcações à vela, como o windsurf.
Todos os três projetos estão em tramitação em primeiro turno na Câmara Municipal. Para que sejam aprovados e avancem para as próximas etapas, cada um deles precisa receber os votos favoráveis de, no mínimo, 21 vereadores. A votação definirá o avanço das novas regulamentações para o uso da lagoa.