O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) marcou uma Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno para esta quinta-feira (16), às 15h. O objetivo é a discussão e votação do processo (nº 1208049) que trata do Acompanhamento da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Após a sessão, está prevista uma entrevista coletiva com o presidente do órgão, conselheiro Durval Ângelo.
O processo tem como relator o vice-presidente do TCE, conselheiro Agostinho Patrus. De acordo com o jornal O Tempo, esta sessão é um procedimento de fiscalização e se difere da Mesa de Conciliação e Mediação de Conflitos, que ocorre no tribunal desde dezembro do ano passado para debater a adaptação da companhia ao Marco Legal do Saneamento Básico, mas que tem sido marcada por discussões sobre a privatização.
Até o momento, ocorreram três reuniões da mesa de conciliação, sem data definida para a quarta. A sessão de quinta-feira é um processo de acompanhamento, uma fiscalização própria do tribunal. Em 2012, por exemplo, o TCE acompanhou um projeto da Prefeitura de Belo Horizonte para a delegação da rodoviária da capital à iniciativa privada, sugerindo correções que viabilizaram o edital de concorrência pública.
Privatização da Copasa
O governo de Minas Gerais deseja concluir o processo de privatização da Copasa. Anteriormente, o plano da gestão estadual era que a companhia tivesse suas ações oferecidas ao mercado antes de uma eventual renúncia do governador Romeu Zema (Novo) para concorrer à Presidência da República, objetivo que não foi cumprido no prazo estipulado pela administração estadual.
A Assembleia Legislativa já aprovou projetos que facilitam a venda da estatal. No ano passado, foram validadas propostas que eliminaram a exigência de um referendo popular para a privatização da companhia e que autorizaram o governo estadual a prosseguir com o processo de desestatização, removendo barreiras legais para a venda da empresa de saneamento.