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O Governo do Brasil espera que o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 seja aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. A informação foi divulgada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15/4).
De acordo com Boulos, o projeto tramitará em regime de urgência constitucional, com prazo máximo de 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado. “Estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio da proposta ao Congresso na terça-feira (14/4). O texto estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Segundo Luiz Marinho, a medida visa valorizar a vida dos trabalhadores. “A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou. O projeto proíbe cortes salariais e vale para contratos em vigor e futuros.
Impacto no mercado de trabalho
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas, beneficiando domésticos, comerciários, atletas e outras categorias. O novo limite de 40 horas semanais valerá também para regimes especiais, mantendo a possibilidade de flexibilidade mediante acordo coletivo.
Boulos classificou a mudança como “um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”. Ele citou que a jornada de 44 horas vigora desde a Constituição de 1988 e que muitos trabalhadores enfrentam exaustão e problemas de saúde devido à atual escala.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta devolve tempo aos trabalhadores para convívio familiar e descanso. O texto estabelece preferência pelo modelo 5×2, com dois dias consecutivos de repouso, que poderão ser definidos em negociação coletiva.
Contexto internacional e benefícios
A medida aproxima o Brasil de países como Chile e Colômbia, que reduziram suas jornadas. Na Europa, a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000.
Dados indicam que 37,2 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas semanais, sendo 14 milhões na escala 6×1. A proposta busca melhorar qualidade de vida e reduzir afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho.
Luiz Marinho destacou que ambientes de trabalho mais saudáveis evitam doenças profissionais e aumentam produtividade. Ele também sugeriu que, após a aprovação do PL, o Congresso analise uma PEC para consolidar a mudança na Constituição.
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