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O Governo do Brasil assinou dois decretos de titulação de territórios quilombolas em Sergipe nesta quarta-feira (15). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, os decretos beneficiam os territórios quilombolas Curuanha, em Estância, e Luziense, em Santa Luzia do Itanhi. A área total ultrapassa 10 mil hectares e atenderá mais de 900 famílias.
O território Curuanha possui aproximadamente 2.200 hectares e beneficiará 65 famílias. Já o território Luziense abrange mais de 8.400 hectares, atendendo 856 famílias em uma região de relevância social e ambiental.
Contexto histórico
A ministra substituta da Igualdade Racial, Bárbara Souza, destacou que a assinatura representa um avanço na política de reparação. “Esse marco de aceleração da titulação é fundamental para garantir os direitos dos quilombos no Brasil”, afirmou.
Em 20 de novembro de 2025, o governo federal havia batido o recorde de decretos de desapropriação de terras quilombolas, etapa anterior à titulação. O número superou o registrado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Desde 2006, foram publicados 159 decretos de titulação de territórios quilombolas. Desse total, 72 foram assinados entre 2023 e 2026, configurando o maior volume em um único governo. O recorde anterior era de 50 titulações, no governo Dilma.
Em Sergipe, os territórios contemplados somam 14.614,7 hectares, área equivalente ao município de Niterói. Participaram da cerimônia as ministras Miriam Belchior (Casa Civil) e Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário).
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