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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/04) a Portaria MDA nº 83/2026, que regulamenta a Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar (EACAF). A medida visa fortalecer a resiliência produtiva no semiárido diante das mudanças climáticas.
De acordo com o texto, a EACAF integra políticas de proteção de renda e inclusão produtiva para agricultores familiares. A estratégia é complementar ao Programa Garantia-Safra e não substitui seus benefícios financeiros.
A implementação seguirá princípios como convivência sustentável com o semiárido, segurança alimentar, equidade de gênero e desenvolvimento territorial. Também serão priorizados transparência, eficiência no uso de recursos públicos e adoção de tecnologias sociais adaptadas à região.
Territórios prioritários e ações
Os territórios de atuação serão definidos com base em critérios de vulnerabilidade climática, socioeconômica e histórico no Garantia-Safra. As tecnologias sociais incluem soluções produtivas desenvolvidas com participação comunitária.
A portaria prevê projetos estruturantes de adaptação, unidades demonstrativas de produção e arranjos produtivos territoriais. Estes últimos reúnem atores locais organizados em cadeias de valor com compartilhamento de infraestrutura e conhecimentos.
Objetivos da estratégia
Entre as metas estão promover práticas sustentáveis adaptadas ao clima local, diversificar atividades agrícolas e não agrícolas, e ampliar tecnologias agroecológicas. Também busca fortalecer capacidades técnicas dos agricultores e integrar políticas públicas.
O texto detalha critérios para seleção de territórios, priorizando mulheres agricultoras, jovens rurais, comunidades tradicionais e áreas com maior vulnerabilidade socioambiental.
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