O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quarta-feira (22), que segurados com atestados de até 90 dias poderão solicitar o benefício por incapacidade temporária sem perícia presencial. A análise será documental, via aplicativo Atestmed. De acordo com o jornal O Tempo, a medida amplia o prazo anterior, que era de 60 dias, para a análise remota do antigo auxílio-doença, com o resultado sendo informado pela própria plataforma.
A alteração faz parte da nova versão do Atestmed, sistema que permite a concessão de benefícios com base na análise de documentos, evitando o deslocamento do segurado até uma agência. Para que a análise seja feita apenas com os documentos, o atestado médico precisa estar legível e conter obrigatoriamente o nome completo do paciente, a data de emissão do documento e o prazo estimado de repouso.
Além disso, o laudo deve apresentar o diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a assinatura e carimbo do médico com o número do CRM. O INSS ressalta que documentos com rasuras ou informações faltantes poderão resultar na necessidade de agendamento de uma perícia presencial para a conclusão do pedido do benefício por incapacidade temporária.