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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que atestados médicos com afastamento de até 90 dias não exigem mais perícia presencial. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a medida substitui o limite anterior de 60 dias e permite a análise remota dos documentos.
O procedimento integra o sistema Atestmed, que concede benefícios por incapacidade temporária sem exigir deslocamento. O segurado deve enviar os documentos digitalmente pelo portal ou aplicativo Meu INSS e aguardar a avaliação dos peritos.
Como funciona o processo
O cidadão acessa o Meu INSS, anexa o atestado médico e exames complementares, se houver. Os peritos analisam os documentos e emitem o parecer, que será informado pelo mesmo canal. Não é necessário agendamento ou comparecimento presencial.
Requisitos do atestado
Segundo o INSS, o atestado deve conter nome completo do paciente, data de emissão, CID ou diagnóstico detalhado, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo de afastamento. Documentos com rasuras ou informações incompletas podem exigir perícia presencial.
A mudança faz parte das atualizações digitais do INSS para simplificar processos. O objetivo é reduzir a necessidade de deslocamento dos segurados durante tratamentos de saúde.
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