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O Governo Federal apresentou uma proposta para reduzir os efeitos da guerra na economia brasileira, com foco na tributação de combustíveis. A medida foi detalhada em coletiva de imprensa na quinta-feira (23/4) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei Complementar (PLP 114/2026) prevê a conversão do aumento da arrecadação com petróleo em redução de tributos federais sobre combustíveis, como PIS, Cofins e CIDE. O objetivo é aliviar os preços do diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Acesse o Projeto de Lei Complementar PLP 114/2026
Segundo o ministro Dario Durigan, a proposta não flexibiliza regras fiscais, mas usa ganhos extraordinários para proteger o poder de compra da população. “Especialmente dos mais vulneráveis”, afirmou. A medida será aplicada por períodos renováveis de dois meses, permitindo ajustes conforme a volatilidade dos preços.
Diálogo com o Congresso e medidas anteriores
O ministro Bruno Moretti destacou a importância do diálogo com o Congresso Nacional para aprovar a proposta. Ele citou que o Brasil está entre mais de 40 países que adotaram ações para amortecer os efeitos da guerra na economia.
A iniciativa complementa a Medida Provisória dos Combustíveis, que busca conter o impacto da alta internacional nos preços internos. Anteriormente, o governo já havia isentado PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel, além de conceder subvenções econômicas.
A proposta visa equilibrar a governança do setor, evitando repasses integrais da alta dos preços aos postos sem comprometer a saúde financeira das empresas. A estratégia consolida ações para proteger o consumidor das incertezas do mercado internacional.
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