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A fase final da consulta aos garimpeiros e faiscadores tradicionais do Rio Doce ocorre entre 26 de abril e 2 de maio, quando as comunidades decidirão em assembleia se aceitam os termos do Novo Acordo do Rio Doce. Caso aprovado, o acordo permitirá o acesso a recursos para reparação de danos coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), conforme previsto no Anexo 3 do acordo.
De acordo com Marina Godoi, secretária-executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o órgão assumiu a tarefa de garantir uma consulta ampla e transparente. Ela destacou a presença da comitiva do MDA e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) nas comunidades para mobilização durante a etapa final.
Processo de consulta e reparação
Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, afirmou que a consulta durou sete meses e colaborou para mapear comunidades em seis municípios de Minas Gerais. Segundo ela, o fim da consulta marca o início da reparação coletiva.
A Fundação IPEAD foi contratada para conduzir o processo, que identificou quase 3 mil núcleos familiares de garimpeiros e faiscadores tradicionais em Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
Suelen Gonçalves, coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Anater/MDA, ressaltou que a consulta foi ampla e transparente, realizada em diálogo direto com as comunidades. Sérgio Papagaio, pescador e garimpeiro tradicional, destacou a importância do direito de escolha no processo.
Etapas da consulta
O processo incluiu identificação, mobilização e mapeamento das comunidades, levantamento de dados socioeconômicos e culturais, além de atividades informativas para garantir a compreensão dos temas. Os resultados subsidiarão medidas coletivas de reparação a serem deliberadas pelas próprias comunidades.
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O MDA é responsável pela implementação da consulta, enquanto a Anater atua como gestora e executora da política.
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