O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 27 de abril. O objetivo é aprimorar as ações de reparação de desastres socioambientais, com foco nos casos de Mariana e Brumadinho.
A parceria será desenvolvida pelo Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG e pelo Centro de Estudos de Reparação e Recuperação da FGV. O acordo visa integrar a atuação institucional com o conhecimento técnico-científico.
Essa integração permitirá que as ações de reparação coordenadas pelo Ministério Público sejam qualificadas. Serão utilizadas evidências, estudos, boas práticas e experiências de casos de reparação no Brasil e no mundo.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a consolidação do conhecimento e a criação de parâmetros são importantes. Eles auxiliarão as instituições na tomada de decisões em casos de desastres.
O diretor executivo da FGV Projetos, Luiz Carlos Duque, afirmou que a experiência adquirida em casos dessa natureza precisa ser consolidada. Isso ocorrerá por meio de metodologias científicas e mecanismos de ação.
O acordo prevê a realização de três seminários presenciais sobre reparação de desastres socioambientais. Estes encontros analisarão criticamente experiências, identificarão acertos e limitações, e formularão recomendações práticas.
Os seminários serão realizados em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. O foco principal será nos casos de Mariana e Brumadinho, buscando aprimorar políticas, programas e instrumentos de reparação.
Além dos seminários, a cooperação inclui a produção de registros técnicos e documentos de sistematização dos debates. Isso abrange sumários executivos, relatórios de lições aprendidas, notas técnicas e atas analíticas.
Os resultados poderão ser organizados em e-book e disponibilizados em repositório digital. A divulgação observará as regras legais, institucionais e de proteção de dados aplicáveis.
Para o coordenador do Nucard, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, o acordo é um passo para transformar a experiência em conhecimento institucional permanente. A ideia é que os aprendizados orientem futuras atuações do sistema de Justiça.
O acordo tem vigência de 24 meses e não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As atividades serão executadas em regime de mútua colaboração, com responsabilidades próprias de cada participante.
Atuação do Nucard
O Nucard, criado no âmbito do MPMG, tem a finalidade de coordenar e supervisionar os acordos de reparação. Ele atua nos desastres socioambientais de Mariana e Brumadinho, promovendo integração institucional, transparência e participação social.
Entre suas atribuições está o monitoramento do cumprimento das obrigações e prazos estabelecidos nos acordos. O Nucard também participa de reuniões periódicas, emite relatórios técnicos e propõe parcerias para fortalecer as ações de reparação.