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O Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, reforça a mobilização por direitos e melhores condições de trabalho no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a data integra a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Nos dias 24 e 25 de abril, auditores-fiscais participaram do lançamento oficial da campanha em Belém (PA). O evento foi realizado em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Mobilização nacional e serviços à população
A programação começou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belém, com o lançamento da campanha. No dia seguinte, uma feira de serviços gratuitos foi realizada no Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, no bairro do Guamá.
Sob o lema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a ação ofereceu vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações jurídicas sobre direitos trabalhistas e previdenciários.
Órgãos como os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social participaram da iniciativa, junto com a Fundacentro, FENATRAD, FETRADORAM e a OIT no Brasil. A Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA atendeu denúncias de trabalho análogo à escravidão.
Saúde e segurança como prioridade
A campanha prioriza a promoção da saúde e segurança no trabalho doméstico. Uma oficina conjunta entre o MTE e o Ministério da Saúde buscou alinhar diretrizes técnicas e fortalecer ações intersetoriais.
Qualificação e cooperação internacional
A OIT oferece o curso gratuito “Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico”, disponível em português e espanhol. A capacitação aborda riscos ocupacionais e medidas preventivas, seguindo a Convenção nº 189 da OIT sobre trabalho decente.
Informalidade ainda é desafio estrutural
Segundo a PNAD Contínua do IBGE, o Brasil tinha cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos no 4º trimestre de 2025. Desse total, aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem carteira assinada, representando mais de 75% de informalidade no setor.
O MTE disponibiliza o Painel de Informações do Trabalho Doméstico (2015 a 2025), com dados sobre formalização e perfil da categoria. A ferramenta auxilia na elaboração de políticas públicas para o setor.
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