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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) formalizou Protocolos de Intenção e Acordos de Cooperação Técnica com governos estaduais para fortalecer a governança da educação ambiental no país. A iniciativa visa estruturar políticas públicas em parceria com as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs).
De acordo com o MMA, a ação está alinhada à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e inclui apoio aos estados para induzir e fortalecer políticas municipais. Entre as medidas estão a criação de instâncias de governança participativa e a inclusão da temática em instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA).
Os protocolos têm vigência de cinco anos e consolidam um compromisso de longo prazo entre União e estados. O anúncio foi feito durante o VI Encontro Nacional das CIEAs, realizado entre 22 e 25 de abril no Centro Universitário Cesmac, em Maceió (AL).
Encontro reuniu representantes de todos os estados
O evento contou com a participação de representantes das 27 CIEAs, além de integrantes do Ministério da Educação, órgãos ambientais estaduais, universidades e organizações da sociedade civil. O objetivo foi fortalecer a governança da educação ambiental por meio da integração entre diferentes níveis federativos.
Durante o encontro, o Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA/MMA) apresentou resultados preliminares da Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs. Os dados foram coletados por meio do Sistema MonitoraEA, que transforma informações em ações práticas.
Maria Henriqueta Andrade Raymundo, consultora técnica do DEA, destacou que o monitoramento participativo traz uma dimensão pedagógica essencial para aprimorar práticas e fortalecer a educação ambiental nos territórios.
Debates reforçam capilaridade da educação ambiental
Os participantes discutiram desafios, potencialidades e caminhos para ampliar a atuação das CIEAs. Isabelle Blengini, coordenadora da CIEA-SE, ressaltou que o encontro dialoga com a agenda internacional, especialmente no contexto da COP30, ao reforçar a educação ambiental como eixo estratégico para a governança climática.
O VI Encontro Nacional das CIEAs marca uma nova etapa na articulação federativa da educação ambiental, com foco na implementação de políticas públicas nos municípios brasileiros.
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