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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) avançou na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) com apoio do projeto GEF Áreas Privadas. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para a gestão dessas unidades de conservação, que abrangem cerca de 131,5 milhões de hectares no país, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).
Em março, uma oficina em Brasília discutiu a consolidação técnica do documento que orientará a gestão das APAs. De acordo com Bernardo Issa, coordenador-geral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a regulamentação é essencial para equilibrar direitos de propriedade e uso sustentável.
“As APAs abrangem áreas públicas e privadas, exigindo equilíbrio entre o direito de propriedade e as regras de uso sustentável. Esse é um desafio central, e o apoio do GEF Áreas Privadas tem sido importante para avançar na qualificação da gestão”, afirmou Issa.
Mauro Pires, presidente do ICMBio, destacou a necessidade de considerar as diferentes realidades territoriais. “Temos grandes APAs distribuídas pelo país, cada uma com suas especificidades. A regulamentação deve orientar a gestão no dia a dia, incluindo ordenamento territorial e controle do desmatamento”, disse.
Processo participativo e avanços
O processo, coordenado pelo Departamento de Áreas Protegidas do MMA, envolveu entrevistas com gestores e oficinas temáticas ao longo de mais de um ano. A regulamentação visa fortalecer a governança territorial e conciliar atividades produtivas com conservação da biodiversidade.
O projeto GEF Áreas Privadas também apoia a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Em APAs como Pouso Alto (Cerrado) e Bacia do Rio São João (Mata Atlântica), ações promovem proteção da biodiversidade e desenvolvimento local.
Além disso, o projeto integra informações sobre biodiversidade e uso do solo em ferramentas governamentais, aprimorando a tomada de decisão. O GEF Áreas Privadas é financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
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