O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação ao município de Belo Horizonte para que a implantação de motofaixas, também conhecidas como faixa azul, não seja iniciada na capital mineira sem o cumprimento de todos os requisitos técnicos e regulatórios exigidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o MPMG, tramita na Prefeitura de Belo Horizonte um projeto para implementar motofaixas em corredores viários de trânsito intenso, como a Via Expressa e as avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado e Tancredo Neves.
Em reunião com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizada em 22 de abril, representantes do Executivo municipal se comprometeram a realizar estudos técnicos complementares antes de qualquer intervenção e a não iniciar a implantação sem autorização da Senatran.
Contudo, declarações públicas do prefeito de Belo Horizonte, em 28 de abril, indicando uma rápida implantação da motofaixa na Via Expressa, geraram preocupação ao Ministério Público.
Uma das principais justificativas para a recomendação é a existência de evidências científicas recentes que apontam riscos associados à adoção das motofaixas. Estudos conduzidos por universidades e instituições especializadas, com base na experiência de São Paulo, identificaram um aumento significativo de acidentes fatais envolvendo motociclistas em cruzamentos nas vias onde a faixa azul foi implantada.
Além disso, esses estudos também registraram uma elevação expressiva da velocidade média das motocicletas nessas áreas. Estes dados foram considerados pelo MPMG na formulação da recomendação.
Insuficiência técnica do estudo preliminar
Outro fundamento da recomendação é a insuficiência técnica do estudo preliminar elaborado pelo órgão de trânsito de Belo Horizonte. O MPMG aponta que o estudo se limitou à análise da geometria das vias, sem contemplar aspectos exigidos por normas federais que disciplinam a autorização experimental da motofaixa.
Entre os pontos ausentes ou incompletos estão a análise do volume diário médio por categoria de veículo, a medição da velocidade operacional antes e depois da intervenção, e o estudo detalhado de cruzamentos semaforizados, travessias de pedestres e entrelaçamentos.
Também faltam a coleta de dados de sinistralidade georreferenciada por trecho e por elemento estrutural da via, em série histórica mínima. O Ministério Público ressalta que a autorização federal, mesmo que concedida pela Senatran, não dispensa o cumprimento desses requisitos, que integram as condições do próprio regime experimental.
A implantação sem a observância das exigências técnicas impostas pelo órgão federal configuraria descumprimento da autorização e poderia resultar em aumento comprovado de riscos à vida, especialmente em um cenário já crítico de acidentes envolvendo motociclistas.
Os impactos dos acidentes com motociclistas sobre a saúde pública, a previdência social e a economia também são citados como justificativa. Dados oficiais indicam elevado número de óbitos e internações, sobrecarga do sistema de saúde, aumento de gastos hospitalares e efeitos duradouros sobre famílias e trabalhadores.
Para o Ministério Público, esses números reforçam a necessidade de aplicação do princípio da precaução em segurança viária, evitando a adoção apressada de medidas experimentais diante de evidências de risco.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que, antes de qualquer implantação, sejam realizados estudos técnicos completos, adotada metodologia científica de avaliação causal com definição de vias de comparação, e estabelecido um cronograma de implantação por fases.
Também é recomendado que seja designada uma equipe responsável pelo monitoramento contínuo e assegurada previsão orçamentária não apenas para a sinalização horizontal, mas também para medidas complementares como fiscalização de velocidade, redesenho de cruzamentos e avaliação independente.
Além disso, o MPMG orienta que sejam definidos critérios claros para a suspensão imediata da motofaixa caso haja aumento dos acidentes.