A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei que busca facilitar o acesso ao ensino superior para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador, também prevê a criação de programas de qualificação profissional. Em outra deliberação, os deputados aprovaram em primeiro turno uma medida para distribuir absorventes a pessoas atingidas por desastres climáticos.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o projeto de lei, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), foi aprovado em segundo turno na última quarta-feira (29). O texto altera a lei estadual 22.256/2016, que estabelece a política de atendimento à mulher vítima de violência. Antes de seguir para sanção ou veto do Executivo, a matéria passará pela Comissão de Redação Final.
A proposta inclui a garantia de oportunidades educacionais e profissionalizantes com o objetivo de gerar renda e empregabilidade. A medida busca promover a autonomia financeira da mulher em situação de violência. Para isso, o projeto prevê a instituição de programas que facilitem o acesso e a permanência de mulheres vítimas de violência nas universidades estaduais, contribuindo para sua emancipação e inserção no mercado de trabalho.
“Dados estatísticos demonstram que muitas vítimas de violência doméstica permanecem em situações abusivas devido à dependência financeira e à falta de oportunidades educacionais e profissionais. Ao facilitar o ingresso dessas mulheres no ensino superior, esta lei contribui diretamente para sua emancipação, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e garantindo uma nova perspectiva de vida”, justifica o deputado no projeto de lei.
Distribuição de absorventes para vítimas de desastres
Na mesma sessão legislativa, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno um projeto que inclui pessoas atingidas por eventos climáticos extremos como beneficiárias do programa de acesso a absorventes higiênicos. A proposta, apresentada pelas deputadas Leninha (PT) e Beatriz Cerqueira (PT), altera a lei 23.904/2021, que trata da disponibilização dos itens de higiene no estado de Minas Gerais.
“Enfrentar os efeitos da crise climática sobre as populações perpassa pelo reconhecimento das desigualdades de gênero no acesso a itens básicos de saúde e higiene, sendo necessário reconhecer os efeitos desproporcionais dos eventos climáticos sobre a dignidade menstrual de mulheres, meninas e estudantes articulando a distribuição de absorventes nos territórios atingidos pela crise climática”, justificam as parlamentares no texto.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto de lei retornou à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para análise. Posteriormente, o texto será encaminhado novamente ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a votação em segundo turno, concluindo sua tramitação antes de seguir para a sanção do governador.