O cartão de crédito consignado tem sido identificado como um problema para consumidores, especialmente aposentados e pensionistas. O tema foi abordado no programa TV MP Entrevista 139, durante a 38ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizada em Belo Horizonte.
Mariana Rafaela de Oliveira Mendes, presidente do Fórum dos Procons Mineiros, explicou no programa que a forma de contratação é o principal ponto de preocupação. O cartão é frequentemente incluído em empréstimos consignados tradicionais sem a clareza para o consumidor.
O valor é depositado como um empréstimo comum, mas o desconto mensal corresponde apenas ao pagamento mínimo da fatura. Essa prática resulta na prolongação da dívida por tempo indeterminado, com a incidência de juros elevados sobre o saldo devedor.
Segundo a especialista, este modelo contribui para o aumento do superendividamento. Mesmo com pagamentos mensais, a dívida não é reduzida de forma eficaz. Em muitos casos, o consumidor não recebe fatura ou cartão físico, o que dificulta o controle financeiro.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a extinção do cartão de crédito consignado. A proposta visa converter as dívidas existentes em empréstimos com parcelas fixas e prazo definido para quitação.
A iniciativa conta com o apoio de órgãos de defesa do consumidor. Estes órgãos também discutem medidas como a exigência de maior transparência por parte das instituições financeiras e a possibilidade de contrapropaganda.