“`
O governo federal anunciou mudanças no crédito consignado para servidores públicos federais como parte do Novo Desenrola Brasil. A Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (4/5) reduz gradualmente o limite de comprometimento da renda e extingue modalidades de cartão consignado.
De acordo com o Ministério da Gestão, o limite atual de 45% da remuneração cairá para 40% este ano, com reduções anuais até chegar a 30% em 2031. As modalidades de cartão de crédito e cartão benefício serão eliminadas progressivamente até 2029.
Principais alterações
A reformulação permite que servidores utilizem até 40% da margem consignável em empréstimos tradicionais, eliminando a reserva obrigatória para cartões. Atualmente, 10% da margem ficam “travados” para essas modalidades, mesmo sem uso.
O prazo máximo para pagamento de empréstimos será ampliado de 96 para 120 meses. A medida busca facilitar a migração de dívidas mais caras para o consignado tradicional, com juros menores.
Segundo a ministra Esther Dweck, “essa estratégia busca dois efeitos simultâneos: permitir que servidores reorganizem suas dívidas no curto prazo e construir um padrão mais sustentável no médio e longo prazo”.
Quem será afetado
As mudanças atingem servidores federais ativos, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo militares das Forças Armadas. Empregados de empresas estatais não dependentes mantêm as regras atuais.
A transição será gradual, com reduções anuais de aproximadamente 2 pontos percentuais a partir de 2026. Os sistemas terão 15 dias para se adaptar às novas regras após a publicação da MP.
“`