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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) propõe ampliar o desconto de 40% em impostos para companhias aéreas que operam rotas regionais. A medida busca fortalecer a conectividade em áreas menos atendidas e reduzir custos operacionais.
De acordo com o MPor, a proposta visa estender os benefícios fiscais previstos na reforma tributária para todas as empresas aéreas, não apenas as que operam exclusivamente em rotas regionais. O objetivo é criar margem financeira para investimentos em novas rotas e maior frequência de voos.
O ministério está em diálogo com o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para viabilizar a medida. A implementação não exigirá alterações na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta os tributos sobre consumo.
Impacto na aviação regional
Segundo o MPor, a aviação regional inclui voos com origem ou destino na Amazônia Legal, capitais, centros regionais e locais. A redução tributária pode tornar essas operações mais viáveis economicamente.
O secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou: “Com essas ações, reforçamos nosso papel como indutor do desenvolvimento da aviação civil, trabalhando para um futuro onde a conectividade aérea seja ampla e acessível”.
O ministro Tomé Franca destacou que a medida busca responder às preocupações do setor sobre o impacto da reforma tributária nos custos operacionais e preços das passagens aéreas.
Transporte internacional
O MPor também avalia pareceres jurídicos para isentar de tributação o transporte aéreo internacional. A medida pretende alinhar o Brasil às práticas internacionais e aumentar a atratividade para voos de outros países.
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