O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu duas recomendações ao município de Passos, MG. As medidas são resultado de uma investigação sobre a organização do evento Passos Rodeio Show, previsto para ocorrer entre 14 e 17 de maio de 2026.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste Mineiro – Polo Passos foram responsáveis pelas recomendações.
A primeira recomendação foi expedida em 6 de maio e aborda a parceria proposta entre o município e o Sindicato dos Produtores Rurais de Passos para a realização do evento.
O MPMG solicitou que o município adote medidas para adequar e sanear a proposta de parceria. Foram identificadas inconsistências no projeto e no plano de trabalho apresentados para a formalização do termo de fomento.
Entre os pontos levantados pelo MPMG, está a falta de detalhamento sobre as obrigações do município. Isso inclui o fornecimento de estrutura de palco, som e iluminação, além da previsão de terceirização integral da contrapartida do sindicato rural.
O MPMG enfatizou que a parceria deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia. Tais princípios estão previstos na Constituição Federal e nas regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A recomendação também trata da exploração de camarotes e espaços comerciais durante o evento. Caso haja exploração econômica, o MPMG exige mecanismos de controle e auditabilidade das receitas.
Além disso, é necessário garantir um retorno financeiro adequado ao erário. O documento ressalta que a disposição dos camarotes não pode prejudicar a experiência do público em relação às atrações custeadas com recursos públicos.
As medidas recomendadas incluem a exigência de detalhamento das obrigações do município e da entidade parceira. Também há a vedação de subcontratação total da contrapartida do sindicato.
A garantia de acesso universal aos camarotes mediante pagamento, sem reserva de espaços para cortesias, também foi solicitada. Essas ações visam assegurar a transparência e a conformidade da parceria.
A segunda recomendação, emitida em 7 de maio, resultou da constatação de vícios em processos de inexigibilidade de licitação. Estes processos referem-se à contratação de shows sertanejos para o evento.
Nesta recomendação, o MPMG apontou que a Prefeitura não justificou a escolha dos artistas de forma concreta. Também não houve justificativa para o preço das contratações.
O documento indicou que a administração pública não realizou diligências próprias para verificar a compatibilidade dos preços. A Prefeitura se contentou com a comprovação produzida pelos próprios interessados.
O MPMG realizou diligências na base de dados do TCE-MG e em Portais da Transparência de outros municípios. Foi identificada uma discrepância considerável nos preços praticados pelos mesmos artistas.
Diante desse cenário, o MPMG recomendou à Prefeitura que realize as devidas diligências. O objetivo é convalidar os atos de escolha dos contratados e a justificativa de preço.
Caso a convalidação seja impossível, o MPMG orientou a anulação dos Processos Administrativos Licitatórios. Estes processos resultaram na contratação dos shows para o evento.