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O Pronaf Regularização Fundiária, linha de crédito voltada para agricultores familiares, terá continuidade no Plano Safra 2025/2026. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o financiamento cobre custos como taxas cartoriais, impostos e serviços técnicos relacionados à regularização de propriedades rurais.
A linha, criada há dois anos, permite o pagamento de despesas como escrituração, ITBI, inventários, processos de usucapião e taxas de órgãos públicos. Também são financiáveis serviços de georreferenciamento, agrimensura, consultoria especializada e emissão de documentos como o CAR.
Segundo Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária do MDA, a iniciativa surgiu da demanda das famílias por apoio nos trâmites burocráticos. “O limite oferecido é menor que outras linhas do Pronaf, mas aumenta significativamente as chances de sucesso nos processos”, afirmou.
Como acessar o financiamento
Os interessados devem procurar agências bancárias ou instituições financeiras credenciadas e selecionar o produto “Regularização Fundiária” nas modalidades Pronaf Mais Alimentos, Pronaf A ou Pronaf B.
Danilo Prado Araújo, coordenador de Políticas Fundiárias do MDA, destacou o crescimento na procura pela linha. Ele citou a integração com outras ações do ministério, como o Programa Terras do Brasil, que facilita a regularização de propriedades privadas.
Texto: Jerônimo Calorio, Ascom SFDT/MDA
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