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O Governo Federal anunciou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para motoristas profissionais e revisou normas para motociclistas. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (19).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a Medida Provisória nº 1.359/2026 autoriza financiamento para aquisição de veículos sustentáveis por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. Os recursos serão operacionalizados pelo BNDES.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento em São Paulo. “Com carro novo, a manutenção será mais rara. Você está pagando metade do que pagaria por um patrimônio seu”, afirmou durante o evento.
As condições de financiamento, como juros e prazos, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Mulheres terão condições diferenciadas, com possibilidade de taxas e carências específicas.
Os veículos elegíveis precisarão ser credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O programa permite um veículo por beneficiário, com contratação em até 120 dias após publicação da MP.
Novas regras para motociclistas
A Medida Provisória nº 1.360/2026 atualiza normas para mototaxistas e motoboys. A legislação retira exigências como autorização de órgãos de trânsito e inspeção semestral de equipamentos.
Equipamentos de segurança como o aparador de linha e protetor de motor permanecem obrigatórios. Profissionais precisam ter CNH categoria A ou ACC e usar colete retrorrefletivo.
Como acessar o crédito
As solicitações devem ser feitas no site gov.br/movebrasil. Plataformas de aplicativos confirmarão a elegibilidade de motoristas, enquanto taxistas terão dados validados pela Receita Federal.
Os interessados receberão resposta em até 5 dias úteis. Caso aprovados, poderão procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho para análise de crédito.
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