**Governo do Brasil lança edital do Fundo de Participação Social do Rio Doce com R$ 450 milhões em recursos**
O Governo do Brasil, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, lançará nesta sexta-feira (22/05) um edital e um chamamento público para destinar R$ 450 milhões a projetos de reparação nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os recursos são parte do Fundo de Participação Social, vinculado ao Novo Acordo do Rio Doce.
**Divisão dos recursos**
Os R$ 450 milhões serão divididos igualmente entre duas modalidades:
– **Projetos capilarizados**: R$ 225 milhões para iniciativas comunitárias diretas, com valores entre R$ 50 mil e R$ 400 mil por proposta.
– **Projetos estruturantes**: R$ 225 milhões para ações de desenvolvimento regional, com orçamentos entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões.
**Linhas prioritárias**
Os projetos capilarizados abrangem cinco eixos temáticos:
1. Economia Popular e Solidária (agricultura familiar e pesca).
2. Reabilitação Territorial e Modos de Vida (educação, cultura e lazer).
3. Resiliência Comunitária e Transição Climática (recuperação ambiental e acesso à água).
4. Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais (indígenas e quilombolas).
5. Igualdade e Não Discriminação (direitos de mulheres e grupos vulneráveis).
**Quem pode participar**
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais podem se inscrever, desde que atuem nos 49 municípios listados no Novo Acordo. Há cotas específicas: 50% das propostas devem ser lideradas por mulheres, além de 5% para jovens e 5% para povos tradicionais.
**Prazos e inscrições**
– **Lançamento do edital**: 22/05/2026.
– **Prazo para envio de propostas**: até 22/06/2026.
– **Resultado parcial**: 13/07/2026.
– **Recursos**: 13/07 a 16/07/2026.
– **Resultado final**: 31/07/2026.
– **Formalização**: 07/08/2026.
O chamamento público ficará aberto até 30/12/2026.
**Evento de lançamento**
O anúncio ocorrerá em Governador Valadares (MG), integrado ao programa “Governo do Brasil na Rua”, que oferecerá serviços como atendimentos do INSS, cadastro agrícola e informações sobre programas sociais.
**Sobre o Novo Acordo do Rio Doce**
Firmado entre o Governo Federal, estados de MG e ES e empresas responsáveis pelo desastre de Mariana, o acordo prevê R$ 170 bilhões em reparações. O rompimento da barragem da Samarco, em 2015, causou 19 mortes e um dos maiores desastres ambientais do país.
Para mais informações, acesse o [edital completo](https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2026/maio/com-r-450-milhoes-em-recursos-governo-do-brasil-lanca-edital-e-chamamento-publico-do-fundo-de-participacao-social-do-rio-doce).