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O Ministério de Minas e Energia (MME) avançou nas discussões para implementar a política nacional de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. A reunião ocorreu nesta terça-feira (19/5) com participação do Ministério das Comunicações (MCom) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o MME, o encontro definiu próximos passos jurídicos e regulatórios para consolidar a medida. Participaram o secretário-geral de Consultoria da AGU, Flávio José Roman, e o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, além de equipes técnicas.
A política foi instituída pela Portaria Interministerial MCOM/MME nº 10.563/2023 e reforçada pelo Decreto nº 12.068/2024. O texto determina que concessionárias de energia compartilhem postes com o setor de telecomunicações sob regulamentação conjunta da Aneel e Anatel.
“O compartilhamento de postes é uma agenda estratégica para o Brasil”, afirmou o ministro Alexandre Silveira. Segundo ele, a medida busca melhorar infraestrutura digital, segurança jurídica e qualidade dos serviços.
Próximas etapas do processo
As equipes discutiram a resolução conjunta entre Aneel e Anatel para regulamentar o compartilhamento. O decreto prevê que concessionárias cedam infraestrutura a terceiros mediante custos regulados.
O objetivo é organizar a ocupação de postes, que atualmente ocorre de forma desordenada em várias cidades. Também foi tratada a reabertura da Consulta Pública nº 73/2021 para debater metodologia de cálculo de preços.
O modelo busca equilibrar interesses dos setores de energia e telecomunicações, garantindo melhoria na prestação de serviços à população. A implementação depende ainda de alinhamento institucional entre os órgãos envolvidos.
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