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O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reduziu em até 79% o tempo de tramitação para início de obras municipais, segundo balanço apresentado durante a XXVII Marcha dos Prefeitos. De acordo com a Secretaria Especial do PAC, vinculada à Casa Civil, o programa já executou R$ 1,2 trilhão dos R$ 1,3 trilhão previstos para o ciclo 2023–2026.
Até março de 2026, o Novo PAC registrou 38,2 mil empreendimentos, com 10,7 mil concluídos. No Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas 2,3 milhões de moradias e entregues 1,9 milhão de unidades habitacionais em todo o país.
Redução de prazos e execução municipal
O secretário adjunto da Sepac, Márcio Vale, afirmou que a execução financeira nos municípios está em 27,4% do previsto, reflexo de anos sem investimentos estruturados. Ele destacou que muitos municípios aderiram ao programa sem projetos prontos, exigindo articulação entre governo federal, estados e prefeituras.
“O Novo PAC é um processo permanente de planejamento e monitoramento, voltado a acelerar entregas”, disse Vale. O prazo médio de contratação caiu de 700 para 192 dias, redução de 73% em relação ao PAC anterior.
O intervalo entre etapa suspensiva e licitação diminuiu de 832 para 219 dias, enquanto o tempo entre licitação e Autorização de Início de Obra foi reduzido de 90 para 19 dias, queda de 79%.
Investimentos e simplificação
Os recursos do Novo PAC somam R$ 130 bilhões distribuídos em cinco eixos: saúde (22.784 empreendimentos), cidades sustentáveis (10.602), educação (4.868), infraestrutura social (830) e água para todos (664). Os investimentos alcançam 96% dos municípios brasileiros.
Entre as medidas para facilitar a adesão, estão a transferência obrigatória de recursos via Termo de Compromisso, mesmo para municípios inadimplentes, e a simplificação documental, aceitando anteprojetos ou projetos básicos.
A maioria dos casos não exige contrapartida financeira municipal. O programa também oferece apoio para despesas iniciais, como estudos de viabilidade e licenciamento ambiental.
Municípios que anteciparam recursos podem solicitar ressarcimento, e licitações prévias à assinatura do Termo podem ser validadas. Os dados de transparência estão disponíveis na página do programa.
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