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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou o Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A iniciativa selecionará municípios para executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026.
De acordo com o MDS, o edital visa consolidar o PAA como ferramenta estratégica de segurança alimentar e desenvolvimento territorial. Municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), à estratégia Alimenta Cidades ou afetados por calamidades climáticas podem participar.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, afirmou: “A agricultura familiar poderá vender para esses municípios e equipamentos como a rede socioassistencial, cozinhas solidárias, creches e bancos de alimentos poderão receber esses alimentos e levá-los a quem precisa”.
Critérios e seleção
O edital priorizará municípios com vulnerabilidade social e capacidade de execução da política pública. Também serão consideradas localidades em risco climático ou integrantes do Protocolo Brasil Sem Fome.
Desde 2023, o MDS utiliza o Edital de Manifestação de Interesse para selecionar participantes do PAA. A metodologia busca ampliar transparência e planejamento, identificando municípios com perfil adequado para o programa.
Como participar
Gestores municipais interessados devem preencher um formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital. O documento exige informações como número estimado de agricultores familiares e volume de alimentos a ser adquirido.
O MDS promoverá uma live na terça-feira (26.05), às 15h, para esclarecer dúvidas sobre o edital. O acesso será pelo link da reunião. Dúvidas também podem ser enviadas para paa.cds@mds.gov.br.
O PAA adquire alimentos da agricultura familiar para distribuição em equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde e bancos de alimentos. O programa integra ações como Alimenta Cidades, Cozinha Solidária e Plano Brasil Sem Fome.
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