“`
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Portal de Convênios, uma plataforma digital desenvolvida em parceria com o Serpro para modernizar a formalização de acordos com a União. O sistema pode ser acessado pelo gov.br e substitui o processo manual por etapas automatizadas.
De acordo com a PGFN, a ferramenta permite o acompanhamento de solicitações e a gestão de acessos a serviços como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin). Antes, os convênios eram formalizados por meio de troca de e-mails, validação manual de documentos e assinaturas.
Segundo Lupércio Macedo, gestor do projeto, a plataforma “vai agregar imenso valor às atividades da PGFN, desburocratizando os processos de assinatura de convênios”. A expectativa é que o sistema acelere a formalização dos acordos e ofereça maior transparência no rastreamento das etapas.
Ampliação de serviços
Alessandra Freixo, uma das responsáveis pelo projeto, afirmou que a PGFN pretende ampliar gradualmente os serviços disponíveis no portal. “A expectativa é incluir outros sistemas, como o HUB Cobrança”, disse. Atualmente, a plataforma oferece acesso apenas ao Cadin.
Mariane Borba, também envolvida na gestão do projeto, destacou que novas funcionalidades estão em desenvolvimento. Entre elas estão a integração com o Portal da Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União e com o ConectaGov para interoperabilidade de dados.
Governança da Dívida Ativa
O Portal de Convênios é a primeira entrega do Projeto da Governança Nacional da Dívida Ativa, alinhado ao Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III). A iniciativa busca padronizar estratégias de gestão entre entes federativos para fortalecer a arrecadação.
A governança prevê a interoperabilidade de sistemas para melhorar a eficiência na cobrança administrativa e judicial. O objetivo é promover transparência, padronização e justiça fiscal em todo o país, facilitando parcerias entre a PGFN, estados, municípios e autarquias.
“`