A deputada federal Dandara Tonantzin (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa criar uma política nacional de salas de cuidado parental e fraldários em instituições de ensino superior. A proposta, que abrange universidades públicas e privadas, foi inspirada em uma iniciativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para apoiar estudantes com filhos a conciliar a vida acadêmica e familiar.
O modelo que inspira a política pública foi desenvolvido na UFMG com apoio de emenda parlamentar da própria deputada. A universidade mineira inaugurou as primeiras salas universitárias de cuidado parental do Brasil. O objetivo é acolher estudantes que precisam conciliar as responsabilidades da maternidade e paternidade com a rotina da vida acadêmica, buscando promover a permanência estudantil e reduzir a evasão.
O projeto de lei prevê que universidades e faculdades disponibilizem espaços adequados para o cuidado de crianças, com estrutura para amamentação, troca de fraldas, descanso e alimentação. A proposta é que esses ambientes passem a integrar a política de permanência estudantil das instituições de ensino, garantindo um local seguro para os filhos dos estudantes durante o período de aulas e estudos.
De acordo com informações do jornal O Tempo, na UFMG foram implementadas cinco salas de cuidado parental e 21 fraldários distribuídos pelos campi Pampulha, Saúde, Faculdade de Direito e Montes Claros. Os locais são equipados com berços, poltronas de amamentação, trocadores, banheiras com água quente, frigobar, micro-ondas, tapetes térmicos e brinquedos para as crianças.
A proposta apresentada pela deputada também estabelece um novo critério para o credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superior junto ao Ministério da Educação (MEC). A existência e a manutenção desses espaços de cuidado parental seriam consideradas nas avaliações periódicas realizadas pelo órgão federal, incentivando a adesão das universidades à política de acolhimento.
Segundo a parlamentar, o objetivo da medida é combater um dos principais fatores de evasão universitária entre mulheres com filhos, especialmente as mães solo. “Não é aceitável que mães universitárias precisem escolher entre concluir a graduação ou cuidar dos seus filhos. O cuidado também precisa fazer parte da política educacional brasileira”, afirmou a deputada federal.
Na justificativa do projeto, a deputada cita dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). O levantamento aponta que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo e que 90% do crescimento desse grupo na última década foi composto por mulheres negras, público que enfrenta maiores dificuldades de acesso e permanência no ensino superior.
Além da criação das salas de cuidado, o texto propõe a ampliação de mecanismos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e o fortalecimento do Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe), instituído em 2024. A proposta também permite que estados, municípios e o Distrito Federal possam aderir às ações de permanência parental desenvolvidas pelas universidades federais.
A deputada Dandara Tonantzin reforçou a importância de expandir a iniciativa para todo o país, garantindo que a falta de apoio não seja um impeditivo para a formação acadêmica. “Transformar essa experiência da UFMG em política nacional é garantir que nenhuma estudante abandone seus sonhos por falta de estrutura ou acolhimento”, disse a parlamentar.