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A 2ª Conferência Nacional de Arquivos, encerrada nesta quinta-feira (28/5) em Brasília, aprovou a inclusão de arquivos privados e comunitários como objeto de política pública. Pela primeira vez, esses acervos foram incorporados de forma estruturada na pauta arquivística nacional.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o tema foi discutido no sexto eixo do evento, dedicado à pluralidade da memória. A conferência foi organizada pelo Arquivo Nacional e pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Entre as decisões está o mapeamento e cadastro de arquivos privados e comunitários em níveis federal, estadual e municipal. A medida visa dimensionar a diversidade de territórios, povos e práticas culturais.
Monica Lima, diretora-geral do Arquivo Nacional, afirmou: “Os debates foram muito produtivos para o fechamento das propostas. Houve muita participação e discussão num ambiente democrático e plural. Destaco a entrada da temática dos arquivos comunitários, que é algo inédito”.
Principais propostas aprovadas
Os delegados aprovaram a criação do Programa Nacional de Arquivos Comunitários e Privados, coordenado pelo Conarq. O programa será voltado para acervos de grupos como povos originários, comunidades quilombolas e populações negras.
Também foi decidida a instituição do Fundo Nacional de Financiamento de Políticas Públicas Arquivísticas. A proposta prevê editais simplificados e linhas de financiamento específicas para a sustentabilidade dessas instituições.
Outra medida aprovada foi o estabelecimento de redes de cooperação técnica para assessoria em Arquivologia e conservação de documentos. As parcerias envolverão instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil.
Outras deliberações
Os participantes aprovaram 30 propostas distribuídas em seis eixos temáticos. Entre elas está a implantação de um Selo Nacional de Gestão de Documentos e a criação de um Programa Nacional de Recuperação de acervos em regiões vulneráveis a eventos climáticos.
Foi decidida ainda a elaboração, em 12 meses, de documento que defina a Política Nacional de Arquivos. O texto orientará a revisão da Lei nº 8.159/1991 até 2028.
A conferência contou com 2.547 participantes de 24 unidades da federação e dez conferências livres nacionais. O resultado das deliberações servirá de base para ações do MGI, Arquivo Nacional e Conarq.
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