O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o afastamento dos gestores e funcionários de uma entidade em Uberaba, Triângulo Mineiro. A instituição operava clandestinamente, acolhendo adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade. A administração pública de Uberaba assumiu provisoriamente a gestão administrativa e assistencial da unidade. A proprietária da entidade foi presa.
De acordo com o MPMG, a entidade funcionava de forma irregular como espaço de acolhimento institucional e permanência prolongada. Recebia crianças, adolescentes e adultos com sofrimento psíquico, sem seguir as normas legais. As investigações indicaram que o serviço era oferecido sem uma definição clara de sua natureza.
A instituição se apresentava ora como escola, ora como residência inclusiva, ora como acolhimento ou local de contenção psiquiátrica. Não possuía estrutura adequada para nenhuma dessas finalidades. Foram identificadas irregularidades no local, incluindo a ausência de equipe técnica e de assistente social.
Também foi constatada a falta de prontuários organizados e de metodologia de atendimento. Não havia acompanhamento sistemático pela rede pública de assistência social e saúde mental. O ambiente foi considerado incompatível com os padrões de dignidade humana, segundo as investigações.
Foram identificadas práticas consideradas abusivas e ilegais, como isolamento prolongado e privação alimentar. Houve também restrição indevida de liberdade e impedimento de circulação dos acolhidos. Para o MPMG, esses elementos demonstram falhas administrativas e violação sistemática de direitos.
O MPMG apontou risco concreto à integridade física e emocional dos acolhidos. Essas práticas poderiam agravar o sofrimento dos internos e perpetuar condutas incompatíveis com a legislação de proteção integral. A pedido do MPMG, a Justiça determinou medidas emergenciais.
As determinações incluem a suspensão do recebimento de novos acolhidos e a realização de avaliação multidisciplinar de todos os residentes. Essa avaliação deve focar no uso de medicamentos, condições de saúde e possíveis sinais de violência. Também foi exigida a elaboração de um diagnóstico individualizado para cada caso.
Pelo MPMG, atuaram no caso a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro. Também participaram o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA) e as Promotorias de Justiça Criminal e de Infância e Adolescência de Uberaba.