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A fase de regulamentação da reforma tributária e os desafios de implementação do novo sistema foram debatidos em um fórum promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na terça-feira (26/5), em São Paulo. O evento reuniu representantes do Governo Federal, estados, municípios, setor produtivo e especialistas.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, a elaboração de um regulamento nacional unificado demonstra a capacidade de cooperação institucional do sistema brasileiro. “Concluir um regulamento dessa magnitude só foi possível graças a um modelo de cooperação entre os entes federativos”, afirmou.
Barreirinhas destacou que a simplificação tributária deve reduzir custos operacionais, diminuir litígios e permitir que empresas foquem na atividade produtiva. O auditor-fiscal da RFB Roni Peterson Bernardino de Brito ressaltou que a transição para o novo sistema foi planejada de forma gradual.
“Gradualidade é uma palavra central nesse processo. O período de transição foi pensado para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes”, explicou Brito. A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, mencionou a implementação do emissor nacional único para notas fiscais de serviço, prevista para setembro de 2026.
“O contribuinte poderá acessar um portal único ou fazer integração via API, o que reduz a complexidade e torna o sistema mais eficiente”, disse Rêgo. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, classificou a implementação da reforma como um momento histórico.
Detalhes do fórum
O fórum “Reforma Tributária: Aspectos Práticos e Sua Regulamentação” contou com seis painéis sobre temas como cooperação federativa, transição para o novo modelo, Simples Nacional e competitividade regional. As discussões focaram na aplicação prática do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Participaram do evento o presidente da Fiesp, Paulo Skaf; o presidente do Ciesp, Rafael Cervone Netto; e a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, além de outros representantes do setor produtivo e especialistas em tributação.
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