A Prefeitura de Belo Horizonte reajustou em 15% o valor destinado aos Caixas Escolares para o ano corrente. A previsão é que as instituições de ensino recebam R$ 344 milhões em 2024. Em 2023, o montante repassado foi de R$ 298 milhões.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a Caixa Escolar visa a descentralização financeira, concedendo autonomia às escolas. Essa autonomia permite a aquisição de itens para projetos pedagógicos específicos e a contratação de pequenos reparos na manutenção predial.
As verbas gerenciadas pela Caixa Escolar possuem destinações regulamentadas, abrangendo suporte operacional e pedagógico. Os recursos são direcionados para ações em tempo integral, vivências pedagógicas, excursões, manutenção e pequenos reparos.
A verba também é utilizada para a aquisição de insumos necessários às atividades administrativas e docentes. O repasse de verbas via Caixa Escolar é planejado conforme as necessidades de cada unidade de ensino.
As diretrizes gerais são estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). Para receber os recursos, a direção da escola deve elaborar e apresentar um Plano de Trabalho e Aplicação de Recursos.
Nesse documento, a escola detalha suas demandas prioritárias, incluindo metas pedagógicas e intervenções de manutenção. O valor repassado é calculado com base no plano de metas e em critérios oficiais do município.
Esses critérios incluem o número de alunos matriculados e o porte da instituição. Após a aprovação do planejamento e a verificação da prestação de contas anterior, o montante é liberado.
A Caixa Escolar, embora seja uma pessoa jurídica de direito privado, gerencia dinheiro público. Por isso, possui procedimentos para a realização de compras e gastos, além da prestação de contas à Secretaria Municipal de Educação.
É exigida a cotação de preços e existem referências financeiras pré-estabelecidas. Há também a proibição do uso dos recursos em finalidades que se desviem das previstas em lei.