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A comunidade quilombola de Alto Alegre e Base, localizada entre os municípios de Horizonte e Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), celebrou a aquisição da primeira área de seu território. O imóvel rural foi repassado ao Incra no Ceará em solenidade realizada em 28 de maio de 2026.
De acordo com o Incra/CE, o documento de posse foi assinado e entregue durante evento na escola da comunidade Base, em Pacajus. Famílias das duas comunidades se reuniram no local, onde grupos artísticos apresentaram capoeira e danças tradicionais afro-brasileiras.
Autoridades locais, prefeitos e representantes de órgãos públicos participaram da cerimônia. O superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, afirmou que a ação representa uma reparação histórica. “O Governo Federal está devolvendo aquilo que é do povo negro, que são suas terras”, disse.
Luta de décadas
Sebastião Francisco da Silva, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Base (Arquiba), destacou que a conquista é resultado de 20 anos de luta. “Dedico isso aos meus avôs e ao meu pai. A tendência agora é conseguir as outras propriedades”, declarou.
Cícero Luiz da Silva, da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Alto Alegre e Base (Arqua), classificou o momento como histórico. “Estamos conseguindo essa terra para um povo tão sofrido, mas que hoje levanta o braço de vitória”, afirmou.
A área obtida, chamada Terreno de Formato Irregular, possui 13,5 hectares e está localizada entre o Canal da Integração e a sede da Associação da Base. O valor da indenização foi de R$ 363,8 mil.
Próximas etapas
Três outras áreas do território quilombola, que totaliza 498,31 hectares, estão em processo de desapropriação. Os imóveis serão repassados à associação quilombola por meio de Títulos de Domínio coletivo após decisões judiciais.
O Incra já iniciou a aplicação dos Créditos Instalação nas comunidades, no valor de R$ 8 mil por família. Em novembro de 2024, portaria reconheceu 375 famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O processo de regularização do território começou com a produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em 2008. Em 2012, portaria reconheceu o direito das comunidades à posse das terras. Em 2015, decreto presidencial autorizou vistorias nos imóveis rurais.
As famílias são descendentes de Negro Cazuza, africano escravizado que fugiu de um navio negreiro em Fortaleza na década de 1830 e se estabeleceu em Alto Alegre.
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