O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, denunciou um vereador e outras quatro pessoas por suposta prática de peculato-desvio e associação criminosa. A denúncia faz parte da Operação “Caça Fantasmas” e foi apresentada à Justiça em 11 de maio. O prejuízo material atualizado é superior a R$ 636 mil, considerando apenas o núcleo desta primeira fase da investigação.
A Polícia Civil de Minas Gerais desenvolveu o trabalho investigativo como desdobramento da Operação Glifosato, deflagrada em 2024. Foram denunciados um vereador em exercício, um empresário, a esposa do empresário, o pai dela e um sobrinho dela.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado em um esquema de nomeação e manutenção de assessores parlamentares fictícios no gabinete do vereador, na Câmara Municipal de Uberaba. O vereador teria viabilizado a nomeação e a manutenção desses assessores.
O empresário, por sua vez, teria atuado como articulador externo e beneficiário econômico do esquema. A mulher envolvida teria exercido papel operacional, funcionando como elo entre o vereador, o empresário e seus familiares formalmente vinculados ao gabinete.
De acordo com o MPMG, entre os anos de 2017 e 2025, três pessoas ligadas ao mesmo núcleo familiar figuraram formalmente como assessores parlamentares do gabinete. No entanto, elas não prestavam efetivamente os serviços correspondentes.
Os cargos teriam sido utilizados para viabilizar o pagamento indevido de remunerações e benefícios com recursos públicos. A denúncia aponta que a esposa do empresário permaneceu formalmente vinculada ao gabinete entre janeiro de 2017 e dezembro de 2022.
O pai dela e um sobrinho também estiveram vinculados à Câmara. Um entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025 e o outro entre dezembro de 2023 e janeiro de 2025. Segundo o MPMG, os vínculos seriam fictícios e resultaram em mais de uma centena de desvios mensais de valores públicos.
De acordo com a investigação, o empresário teria mantido relação política e financeira com o vereador, figurando como um dos financiadores informais de suas campanhas eleitorais. Após a eleição e reeleição do parlamentar, a nomeação de pessoas vinculadas ao núcleo familiar do empresário teria servido como retribuição ao apoio financeiro prestado.
Essa ação teria viabilizado o desvio de recursos públicos pagos pela Câmara Municipal de Uberaba. O prejuízo material atualizado refere-se apenas ao núcleo denunciado nesta primeira fase da investigação.
Contudo, de acordo com o MPMG, a segunda fase da operação deverá apurar a possível atuação de outros oito “servidores fantasmas” supostamente vinculados ao mesmo gabinete. O Ministério Público também pediu a fixação de indenização por dano moral coletivo.
O valor da indenização seria equivalente ao dano material apurado, a ser suportado solidariamente por três dos denunciados, caso haja condenação. Em relação ao pai e sobrinho da mulher do empresário, que ocuparam cargos fictícios na Câmara Municipal de Uberaba, o MPMG entendeu que ambos teriam participado dos crimes de peculato-desvio relacionados aos próprios vínculos funcionais fraudulentos.
A denúncia não lhes atribuiu o crime de associação criminosa, por considerar que a atuação deles teria sido periférica. Não foram encontrados elementos suficientes de adesão ao vínculo associativo estável.
Aos outros três envolvidos – o vereador, o empresário e a esposa dele – a denúncia imputa os crimes de peculato-desvio, por mais de 100 vezes, em continuidade delitiva, e associação criminosa. O pai da empresária foi denunciado por peculato-desvio, por 24 vezes, e o sobrinho pelo mesmo crime, por 13 vezes.
Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público também requereu o afastamento cautelar do vereador do exercício do cargo, com fundamento no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal. Para o MPMG, os fatos denunciados guardam relação direta com o mandato parlamentar.
O gabinete do vereador teria sido utilizado como instrumento para a prática dos crimes. O pedido buscou impedir eventual reiteração delitiva, preservar a instrução criminal e proteger a administração pública.
O MPMG destaca que a investigação terá continuidade em outras frentes. Uma segunda fase deverá apurar a possível existência de outros servidores fictícios no mesmo gabinete, bem como eventuais crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao esquema.
Também foi instaurado procedimento próprio para apurar fato autônomo envolvendo suposto cancelamento indevido de multas administrativas no âmbito da Prefeitura de Uberaba. Isso teria ocorrido por meio de possível atuação do mesmo vereador e de uma servidora comissionada da Câmara Municipal a ele vinculada.
A ação penal tramita perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.