O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em 2 de junho, em Belo Horizonte, o seminário “Futebol em Jogo: Segurança, Direitos e Governança – O papel do Ministério Público”. O evento reuniu promotores de Justiça, magistrados, dirigentes de clubes e especialistas para debater desafios do futebol brasileiro, como racismo, violência, crise financeira e segurança nos estádios.
A iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) abordou temas baseados na nova Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023). Esta lei organiza a divisão de competências entre os entes federados e sistematiza direitos de atletas e torcedores.
O primeiro painel do seminário focou em violência de gênero e discriminação no futebol. A promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Caovd), coordenou o debate.
Marianna Libano, primeira mulher a presidir o Coritiba Foot Ball Club em 115 anos, participou do painel. Ela discutiu as barreiras institucionais e a baixa representatividade feminina em cargos de decisão no futebol.
O segundo painel tratou da atuação dos Juizados do Torcedor, estruturas do sistema de Justiça especializadas em ocorrências em eventos esportivos. O promotor de Justiça Paulo Roberto Santos Romero, do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, destacou a importância de respostas rápidas.
Segundo Romero, a celeridade nas respostas é fundamental para preservar o caráter familiar e democrático dos estádios. A promotora de Justiça Ana Tereza Salles Giacomini, coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas Casa Lilian, ressaltou os impactos da violência esportiva em famílias e comunidades.
João Paulo Schoucar, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, defendeu a modernização dos mecanismos de controle nos estádios. Ele afirmou que “O reconhecimento facial vai passar a ser regra e não exceção”.
Schoucar destacou que a tecnologia tem contribuído para identificar e retirar dos estádios pessoas com mandados de prisão em aberto. Ele defendeu a atuação coordenada entre clubes, torcidas e instituições de Justiça para preservar o ambiente esportivo.
O terceiro painel abordou os desafios operacionais da segurança em eventos esportivos. O tenente-coronel Henrique Nunes de Souza, comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), apresentou a experiência do Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento de Ações Criminais de Torcedores Violentos e Torcidas Organizadas (GIE).
O GIE reúne representantes do Ministério Público, Polícia Militar, Poder Judiciário e clubes. Nunes de Souza afirmou que “Segurança nos estádios é algo multifatorial e ninguém consegue resolver sozinho. Quando as instituições se unem com a intenção de realmente resolver, aí está a chave”.
Ele também mencionou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como um instrumento efetivo de responsabilização. Os TACs são acordos firmados entre o MPMG e torcidas organizadas que transformam compromissos de segurança em obrigações legais.
O promotor de Justiça João Medeiros Silva Neto, da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPMG, defendeu que a legislação esportiva oferece instrumentos para ambientes mais seguros. Ele reconheceu os desafios da realização de partidas com torcidas mistas, mas defendeu a manutenção do objetivo.
Medeiros Silva Neto afirmou: “Nós temos a diretriz da cultura da paz no esporte e ela não pode ser uma expressão vaga.” Ele concluiu que “É utópico, talvez, mas a utopia existe para ser perseguida.”
Governança dos clubes e SAFs
O quarto painel debateu as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo que permite a transformação de departamentos de futebol em empresas. Também foram discutidas a governança corporativa e o papel do Ministério Público na fiscalização dos clubes.
A promotora de Justiça Sumaia Chamon Junqueira Morais, com atuação no Juízo Empresarial de Belo Horizonte, destacou que a fiscalização ministerial proporciona segurança aos investidores. Ela afirmou: “O investidor que vai chegar lá vai saber realmente que existe fiscalização, governança e transparência”.
O advogado Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, coautor da legislação que criou as SAFs, ressaltou a rápida adoção do modelo. Ele observou: “São apenas cinco anos de lei, 127 SAFs e quase todos os grandes clubes já fizeram ou estudam o modelo. Estamos criando um dos maiores mercados do planeta”.
Bruna Rocha, diretora jurídica do Cruzeiro Esporte Clube, ponderou que o novo ambiente é mais profissionalizado, mas alertou: “A SAF não é uma solução mágica.” Leonardo de Carvalho Barbosa, diretor de operações do Clube Atlético Mineiro, avaliou que “A SAF foi uma salvação para o futebol.”
Barbosa acrescentou que “Não há como falar em investimento estrangeiro sem oferecer segurança jurídica para quem deseja investir.” Ao final dos debates, os participantes concordaram que os avanços do novo modelo dependem de boas práticas de gestão, transparência e responsabilidade financeira.
Para mais informações sobre o evento, acesse a notícia relacionada: MPMG debate segurança, direitos e governança no futebol em evento institucional em Belo Horizonte.