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A Voz do Brasil, programa transmitido obrigatoriamente por todas as emissoras de rádio do país, passará a divulgar diariamente informações sobre serviços de proteção às mulheres. A medida foi instituída pela Lei nº 15.423, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8).
De acordo com o Ministério das Comunicações, um minuto da programação será dedicado à divulgação de canais de atendimento, políticas públicas e orientações para mulheres em situação de violência. O conteúdo será veiculado no período destinado à Câmara dos Deputados.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada pelos ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e das Mulheres, Márcia Lopes. A Voz do Brasil é transmitida de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h, com uma hora de duração.
Alcance nacional e políticas públicas
O programa é dividido entre os Poderes da República: 25 minutos para o Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara. A nova medida busca ampliar o acesso a informações que podem ajudar mulheres em risco.
Segundo o ministro Frederico de Siqueira Filho, “a Voz do Brasil é um dos mais importantes instrumentos de comunicação pública do país”. Ele destacou que a iniciativa fortalece o acesso a direitos e canais de apoio.
A ação está alinhada ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que reúne instituições dos três Poderes para prevenir e combater a violência de gênero. Em maio, durante evento sobre o pacto, o presidente Lula afirmou que “todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida”.
O Ministério das Comunicações reforça que a medida utiliza a radiodifusão pública como ferramenta de cidadania e promoção dos direitos humanos, aproximando serviços essenciais da população.
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