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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (9) o Boletim nº 19 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco no combate à violência contra as mulheres. O documento reúne 20 cláusulas negociadas em acordos coletivos registrados no Sistema Mediador em 2025.
De acordo com o MTE, a violência contra as mulheres afeta diretamente a vida profissional das trabalhadoras. A negociação coletiva aparece como ferramenta para ampliar direitos e criar ambientes de trabalho mais seguros.
As cláusulas incluem campanhas de prevenção, divulgação de mecanismos legais de proteção e incentivos à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade. Há também ações específicas contra assédio e discriminação no ambiente laboral.
Entre os exemplos estão cláusulas que incentivam a contratação de mulheres negras, com deficiência, chefes de família, LGBTQIA+ e vítimas de violência. Algumas empresas se comprometem a divulgar a Lei nº 14.457/2022 internamente.
Rafaele Rodrigues, coordenadora-geral de Relações do Trabalho do MTE, afirma que a negociação coletiva ajuda a construir ambientes mais inclusivos. “O diálogo social pode enfrentar diferentes formas de violência e discriminação”, disse.
O boletim é resultado de parceria entre o MTE e o DIEESE. A série documenta experiências bem-sucedidas de negociação coletiva para inspirar iniciativas em diversos setores econômicos.
Acesse o Boletim nº 19 – Boas Práticas em Negociações Coletivas
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