O processo para obter uma outorga de radiodifusão no Brasil envolve análises dos poderes Executivo e Legislativo. Inicialmente, o ministério responsável avalia a viabilidade técnica e jurídica do pedido. Após essa aprovação, o processo é encaminhado para deliberação no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição. A promulgação do decreto legislativo é a etapa final para que a instituição possa iniciar a instalação dos equipamentos.
O Instituto Federal de Minas Gerais é uma instituição pública e gratuita que oferece desde o ensino técnico de nível médio até a pós-graduação. Com a nova rádio FM, a instituição expande sua atuação social, utilizando a radiodifusão, que permanece como uma ferramenta de acesso à informação, especialmente em regiões do interior do país.
O Decreto Legislativo nº 82, de 2026, entrou em vigor na data de sua publicação. Com a autorização legal, o IFMG pode agora iniciar os trâmites para a montagem do estúdio e a instalação das antenas. O prazo de dez anos da concessão poderá ser renovado, desde que a instituição cumpra as exigências legais e operacionais estabelecidas pelos órgãos reguladores.
A etapa seguinte para o instituto federal consiste em obter o licenciamento técnico da estação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A outorga para o IFMG acompanha a tendência de expansão das redes de comunicação de instituições federais de ensino, que buscam maior integração entre a academia e a sociedade por meio de veículos de mídia próprios.