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O Governo do Brasil anunciará nesta quinta-feira (11) medidas para avançar na regularização fundiária de comunidades quilombolas em oito estados. O anúncio ocorrerá durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, no Distrito Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Fernanda Machiaveli, do MDA.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a iniciativa beneficiará 2.794 famílias, abrangendo uma área total de 26.733 hectares. Serão entregues 18 títulos de propriedade para comunidades nos estados do Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão.
Além disso, serão assinados nove decretos declaratórios de interesse social, etapa essencial para a regularização fundiária. Esses decretos atingirão 1.014 famílias e 15.060 hectares na Bahia, Pará, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Com essas medidas, o governo federal terá publicado 81 decretos de territórios quilombolas, totalizando 285 mil hectares e beneficiando 12.296 famílias. O número representa 48% de todos os decretos desse tipo já publicados no país.
Outras medidas
Também será anunciada a publicação da Portaria de Reconhecimento do território quilombola de Porto Leocádio, em São Luiz do Norte (GO). Além disso, quatro Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) serão divulgados, documentos fundamentais para o reconhecimento dessas áreas.
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