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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou aumento no atendimento a pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025. De acordo com o órgão, o percentual de solicitações com acesso integralmente concedido subiu de 63,5% em 2024 para 72,4% no ano passado, um crescimento de 8,9 pontos percentuais.
Em 2025, o Mapa recebeu 1.377 pedidos de informação, respondidos em prazo médio de 16,3 dias, abaixo do limite legal de 20 dias. Os dados estão disponíveis no Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da LAI.
Mudança no perfil das solicitações
Segundo o Mapa, houve aumento expressivo em pedidos relacionados a meteorologia, incluindo registros históricos do clima, zoneamento agrícola e séries temporais de chuva e temperatura. Tradicionalmente, a maioria das solicitações era sobre fiscalização agropecuária e sanidade animal e vegetal.
O relatório também aponta que 44,5% dos solicitantes têm ensino superior, 27% possuem pós-graduação e 19,8% declararam mestrado ou doutorado. Os dados foram coletados no Painel da Lei de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal.
Transparência ativa
O Mapa atingiu 100% de cumprimento nos requisitos de transparência ativa, conforme avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado coloca o ministério entre os órgãos federais com desempenho máximo no atendimento à Lei nº 12.527/2011.
A LAI, instituída pela Lei nº 12.527/2011, garante o acesso a informações sobre gastos governamentais, políticas públicas e serviços oferecidos pelo Estado. A publicação do relatório atende ao Decreto nº 7.724/2012.
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