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O Ministério da Cultura (MinC) informou os prazos de captação de recursos para projetos culturais em vigência no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) devido ao encerramento do ano fiscal de 2023. As orientações foram divulgadas nesta sexta-feira (22) para proponentes, gestores e agentes culturais.
De acordo com o MinC, os projetos terão prorrogação automática no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) se cumprirem quatro requisitos: estiverem marcados com “Prorrogação Automática” no sistema, tiverem prazo de execução vigente, estiverem dentro do limite de 36 meses de captação e não tiverem captado 100% dos recursos aprovados.
Projetos que atendam a esses critérios não precisam de solicitação adicional. Caso contrário, os proponentes devem formalizar um pedido de prorrogação para análise.
Prazos para depósitos bancários
O MinC alerta sobre os prazos para depósitos bancários referentes a projetos do ano fiscal de 2023, seguindo o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O último dia útil para operações será 29 de dezembro, sexta-feira.
Dias como 24, 25 e 31 de dezembro e 1° de janeiro são feriados ou não úteis para operações financeiras. Depósitos eletrônicos realizados em 30 e 31 de dezembro e 1° de janeiro serão registrados apenas em 2 de janeiro de 2024, valendo para o exercício fiscal do próximo ano.
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