“`
O Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGEPAT) aprovou seu regimento interno durante a primeira reunião ordinária, realizada na quinta-feira (11). O documento define as normas de funcionamento e os procedimentos para as atividades do colegiado, formado por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e da Casa Civil.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o regimento fortalece a governança do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Rogério Araújo, coordenador-geral do PAT, afirmou que a medida consolida os mecanismos de coordenação e acompanhamento das melhorias no programa.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou que a instalação do Comitê e a aprovação do regimento representam avanços na implementação de mudanças no PAT. O objetivo é atender melhor às necessidades dos trabalhadores e otimizar a alocação de recursos.
Atribuições do Comitê
O CGEPAT foi criado pela Portaria Interministerial MTE/MF nº 30, de 15 de maio de 2026, em cumprimento ao Decreto nº 10.854, de 2021, atualizado pelo Decreto nº 12.712, de 2025. Entre suas funções está regulamentar a interoperabilidade no PAT, facilitando a integração entre operadoras e ampliando opções de benefícios alimentação.
O comitê também tem a missão de editar normas complementares para aprimorar aspectos operacionais do programa, contribuindo para uma política pública mais eficiente. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente.
Próximas reuniões
A segunda reunião ordinária está marcada para 10 de setembro de 2026, e a terceira para 10 de dezembro do mesmo ano. O cronograma foi divulgado após a primeira sessão, que definiu as bases para o funcionamento do colegiado.
“`