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Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, 20 de junho, para contestar descontos indevidos em seus benefícios. De acordo com o Governo do Brasil, a contestação é obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento dos valores cobrados irregularmente.
Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Após a aprovação da contestação, os beneficiários podem aderir ao acordo e receber os valores corrigidos em até três dias úteis.
Quem perder o prazo para contestar não poderá aderir ao acordo posteriormente. No entanto, mesmo após 20 de junho, ainda será possível formalizar a adesão para quem já contestou dentro do prazo.
Como contestar e solicitar o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir quatro etapas:
1. Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.
2. Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
3. Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
4. Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar irregularidades, o sistema libera a adesão ao ressarcimento, que pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios.
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente, sem necessidade de adesão manual.
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