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Beneficiários do Bolsa Família que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão garantia de renda durante a análise do pedido. Um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social assegura a continuidade do pagamento até a decisão final.
De acordo com a AGU, o acordo estabelece um fluxo administrativo para evitar a interrupção do benefício a famílias vulneráveis. O interessado poderá solicitar o desligamento do Bolsa Família apenas após a concessão do BPC, eliminando o risco de desproteção social durante o processo.
A mudança foi proposta pela DPU em nota técnica, que apontou a necessidade de ajustes no fluxo de análise. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o acordo representa um avanço na proteção social. “Garantimos a entrega de direitos à população que mais necessita”, afirmou.
Posse da defensora-geral federal
O acordo foi assinado durante a cerimônia de posse da defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares. Eleita pela carreira, ela comandará a DPU pelos próximos dois anos. “Assumo o compromisso de dedicar cada dia a essa missão”, disse durante o evento.
Também participaram da assinatura o secretário-executivo do MDS, Osmar Ribeiro Júnior, e a vice-presidente do INSS, Ana Evangelista. A medida busca alinhar os procedimentos administrativos sem descumprir a legislação vigente.
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