**Governo anuncia estratégia para bloquear recursos de apostas ilegais**
O Governo Federal apresentou nesta sexta-feira (19) uma nova estratégia para bloquear recursos financeiros vinculados a operações ilegais de apostas de quota fixa. De acordo com o Ministério da Justiça, a medida visa interromper o fluxo de dinheiro ilegal e direcionar os valores apreendidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Decreto nº 13.033, assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, estabelece mecanismos para identificar e bloquear valores ligados a apostas não autorizadas. A ação envolve órgãos públicos, instituições financeiras e entidades reguladoras.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima, a medida reforça a política de tolerância zero contra operações ilegais. “A asfixia financeira é fundamental para retirar poder econômico de quem atua fora da lei”, afirmou.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) será responsável por identificar operadores irregulares. Após a emissão de um auto de constatação, bancos e instituições de pagamento terão 24 horas para bloquear os valores.
Os recursos apreendidos serão destinados ao combate ao crime organizado. Desde outubro de 2024, mais de 50 mil domínios de apostas ilegais foram bloqueados em parceria com a Anatel.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão já registrou mais de 650 mil pedidos de bloqueio voluntário em sites de apostas autorizadas. A medida busca proteger usuários e coibir práticas irregulares no ambiente digital.