O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) detalhou sua atuação na fiscalização de campanhas eleitorais, visando prevenir e combater irregularidades como caixa dois e abuso de poder econômico. As informações foram apresentadas por Vinícius Bigonha Cancela Morais de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais (Cael) do MPMG, em entrevista à TV MP Entrevista 148.
A fiscalização abrange os períodos pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. Ferramentas tecnológicas e sistemas de prestação de contas são utilizados para monitorar a movimentação financeira das campanhas em tempo real, conforme explicado pelo promotor.
Vinícius Bigonha afirmou que “Todo o dinheiro da campanha tem que entrar e sair por uma conta específica. O caixa dois é justamente uma movimentação paralela, sem controle e sem qualquer registro perante a Justiça Eleitoral”.
Durante a entrevista, o coordenador também abordou as regras para arrecadação de recursos. Isso inclui as vaquinhas eleitorais, o financiamento por pessoas físicas, o autofinanciamento e a utilização dos fundos partidário e eleitoral.
Todas as doações devem ser registradas e seguir os limites estabelecidos pela legislação. O promotor enfatizou a importância da participação popular no processo de fiscalização das eleições.
Ele destacou que “A denúncia é extremamente importante. O cidadão que identifica uma irregularidade pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público, que fará os encaminhamentos necessários”.
Para mais informações sobre o tema, assista à entrevista completa: