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Os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — aprovaram a modernização do mecanismo regional de desabastecimento, que permite redução temporária de impostos quando um produto não está disponível em quantidade suficiente no bloco. A mudança foi decidida durante reuniões preparatórias para a Cúpula do Mercosul em Assunção, no Paraguai.
De acordo com o Ministério da Economia, a nova norma substitui a Resolução GMC nº 49/19 e simplifica procedimentos para análise de pedidos de redução do Imposto de Importação. A medida foi proposta pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore no segundo semestre de 2025.
Entre as principais alterações está a ampliação do prazo de vigência das medidas de desabastecimento, que passa de 12 para 24 meses. Isso reduz a necessidade de renovações frequentes e diminui custos administrativos para empresas.
Novos prazos e tramitação eletrônica
A Resolução GMC nº 26/26 também estabelece prazos mais ágeis para análise dos pedidos e incorpora a tramitação eletrônica por meio de um sistema informatizado do Mercosul. O objetivo é tornar o processo mais eficiente.
A medida está alinhada com as diretrizes do Governo Federal para desburocratização e melhoria do ambiente de negócios. A expectativa é que as empresas tenham acesso mais rápido a insumos quando houver falta de oferta no bloco.
Para entrar em vigor, a resolução precisa ser incorporada ao ordenamento jurídico de cada país do Mercosul, conforme as regras do bloco.
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