A Receita Federal alertou mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas sobre a necessidade de regularizar pendências no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) até 31 de julho. A ação visa evitar autuações e multas futuras.
De acordo com a Receita Federal, a medida se aplica a produtores que tiveram receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O LCDPR foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018 para registrar receitas, despesas e investimentos da atividade rural.
Os contribuintes identificados receberam comunicação via Caixa Postal do Portal e-CAC e por correspondência física. Os avisos indicam os períodos com pendências e orientam sobre a regularização.
A transmissão dos livros em atraso deve ser feita pelo Portal e-CAC até o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Em ação anterior, mais de 80% dos produtores regularizaram a situação.
Como regularizar
- Consulte o comunicado na Caixa Postal do e-CAC ou no endereço cadastrado no CPF
- Verifique os períodos com pendência
- Transmita os livros em atraso até 31 de julho
- Em caso de dúvidas, acesse o Manual de Orientação Tributária ou os vídeos explicativos
Dados por estado
Até 24 de junho, 84% dos 11.643 contribuintes selecionados em todo o país já acessaram os comunicados. Desse total, 19% regularizaram as pendências. Os estados com maior número de produtores notificados foram:
- São Paulo: 1.779
- Goiás: 1.609
- Minas Gerais: 1.398
- Paraná: 1.239
- Mato Grosso: 1.151