O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a III Oficina de Fortalecimento para capacitar organizações da sociedade civil (OSCs) no acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas. A iniciativa integra o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, formalizado pela Portaria nº 1.242/2026.
De acordo com o MJSP, o programa visa garantir deslocamento seguro, recepção digna e inclusão socioeconômica de pessoas com necessidade de proteção internacional. A ação está alinhada à Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
A coordenadora-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Amarílis Busch, destacou que a oficina marca o primeiro ano de implementação do programa. “Identificamos boas práticas, desafios e oportunidades de aprimoramento que podem ser incorporados à política”, afirmou.
Durante o treinamento, as OSCs receberam orientações sobre etapas como preparação para a chegada ao Brasil, regularização migratória, acesso a direitos e inclusão socioeconômica. O diretor do Departamento de Migrações da Senajus, Victor Semple, ressaltou o papel central das organizações no processo.
Foco inicial em afegãos e apátridas
Segundo Semple, o programa está sendo retomado com foco inicial na população afegã e em apátridas. A medida ocorre paralelamente à ampliação da capacidade dos postos consulares brasileiros para emissão de vistos humanitários. “O objetivo é avaliar a expansão para outras nacionalidades”, complementou.
O patrocínio comunitário baseia-se na corresponsabilidade entre Estado, OSCs e redes locais. As organizações credenciadas apoiam o deslocamento, acolhimento e integração por período determinado, em cooperação com o MJSP.
A atuação das OSCs deve ser articulada com comunidades de acolhida, incluindo órgãos públicos, entidades locais e setor privado. O programa busca garantir chegada organizada e integração acompanhada por redes de apoio.
Três pilares do programa
A iniciativa está estruturada em três eixos: pré-partida e deslocamento; recepção e acolhimento; e participação comunitária. As etapas incluem desde orientação intercultural até inserção laboral e fortalecimento de vínculos sociais.
A oficina também contribui para o fortalecimento da governança migratória no país, em linha com o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. O plano prevê cooperação intersetorial e protagonismo de migrantes na formulação de políticas públicas.
Cabe ao MJSP coordenar e monitorar a estratégia, articulando ações com órgãos públicos, organismos internacionais e parceiros não governamentais. A capacitação das OSCs integra as medidas para qualificar a implementação do programa.