**O papel dos conselhos gestores na proteção**
Os conselhos gestores são espaços de participação social que reúnem comunidades, instituições e poder público para discutir a gestão de unidades de conservação federais. De acordo com o ICMBio, 315 áreas protegidas já possuem esses colegiados, representando 91% do total.
Em 2023 e 2024, foram criados 21 novos conselhos, quase o dobro do registrado no período anterior. Esses colegiados estão presentes em biomas como Amazônia, Caatinga, Mata Atlântica e Marinho Costeiro.
Funcionamento e importância
Os conselhos gestores são previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e podem ser consultivos ou deliberativos. Eles reúnem indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, órgãos públicos, ONGs e setor produtivo.
Na prática, auxiliam na definição de prioridades, acompanhamento de planos de manejo, mediação de conflitos e integração da unidade ao contexto local. Conselhos deliberativos têm poder de decisão, enquanto os consultivos emitem recomendações.
Monitoramento e transparência
O ICMBio desenvolveu o Protocolo de Avaliação e Monitoramento da Efetividade (AME-Conselhos) para verificar se os colegiados funcionam de forma representativa e ativa. A ferramenta já foi testada em 21 unidades de conservação.
Além disso, um painel interativo reúne dados sobre conselhos ativos, datas de criação e outras informações, facilitando o acompanhamento institucional. A expectativa é que, no futuro, esses dados sejam abertos ao público.
Exemplo prático
Na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca (SC), o conselho gestor surgiu a partir de discussões no Fórum da Agenda 21 antes mesmo de sua criação oficial em 2005. Maria Aparecida Ferreira, conselheira, destaca a importância da participação efetiva:
*”O conselheiro precisa entender qual é o seu papel. Não basta ocupar uma cadeira. É preciso participar, estudar e representar o segmento que está ali.”*
O caso da APA mostra como esses espaços fortalecem a relação entre unidades de conservação e sociedade, promovendo gestão transparente e participativa.
*Foto: Divulgação/ICMBio*